Administrativo


Licitações e contratos administrativos

Acompanhamento integral e completo em todas as fases da licitação e do contrato administrativo, bem como, se necessário, atuação judicial. No âmbito administrativo, a atuação abrange desde a impugnação ao edital da licitação, auxílio na elaboração das propostas e reunião de documentos, recursos administrativos, assessoria para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. No âmbito judicial, a atuação engloba a elaboração de todas as medidas judiciais necessárias à defesa do licitante e acompanhamento integral do processo até à última instância judiciária.

Concessões, Parceria Público-privadas e terceiro setor

Assessoria e consultoria na elaboração de projetos, acompanhamento integral e completo em todas as fases da licitação e do contrato administrativo, bem como, se necessário, atuação judicial. No âmbito administrativo, a atuação abrange auxílio na elaboração dos projetos e estudos, interposição de todas as medidas necessárias, administrativas e judiciais, constituição de sociedade de propósito específico (SPE). No âmbito judicial, a atuação engloba a elaboração de todas as medidas judiciais necessárias à defesa do licitante e acompanhamento integral do processo até à última instância judiciária.

Controle externo (atuação nos Tribunais de Contas)

Atuação no âmbito dos Tribunais de Contas, da União, dos Estados e dos Municípios, em todos as fases do processo administrativo, bem como, se necessário, atuação judicial em decorrência dessa atuação (contencioso administrativo). Além disso, o escritório oferece assessoria em matéria de direito financeiro e orçamentário de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Finanças e legislação correlata.

Improbidade administrativa

Atuação judicial nos processos de improbidade administrativa, tanto de pessoas jurídicas como de pessoas naturais.

Consultoria a entes e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta

Consultoria e assessoria à luz da legalidade, eficiência e moralidade administrativa, notadamente com ênfase na qualificação e aprimoramento dos serviços públicos, mediante capacitação dos agentes públicos e melhoria dos procedimentos administrativos.

Agentes públicos

Defesa administrativa (sindicância, processos administrativos disciplinares, Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outros) e judicial.

Desapropriações

Assessoria jurídica em processos administrativos e judiciais que envolvam a desapropriação de imóveis particulares, com o objetivo de assegurar uma justa indenização.

Regulação

Atuação perante os órgãos reguladores de todos os níveis da Federação.

Inst. Mario Cardi Filho

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