Ambiental


Acesso à propriedade rural e sua manutenção

Legitimação e regularização da posse e propriedade agrária.

Contratos Agrários

Elaboração, acompanhamento, revisão e encerramento de contratos agrários (arrendamento, parceria, empreitada, comodato, usufruto, pastoreio, invernagem, pastagem dentre outros).

Exploração Agroambiental e Agroambiental Minerária

Assessoria e atuação jurídica e administrativa junto aos órgãos de licenciamento e demais interventores.

Responsabilidade Agroambiental

Defesa de infrações administrativas; defesa judicial em ações que versem sobre dano ambiental individual e coletivo, utilização ou a destinação irregular de recursos naturais; defesa em ações penais que versem sobre crime ambiental; compensação ambiental.

Regulação

Atuação perante os órgãos ambientais reguladores.

Inst. Mario Cardi Filho

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