Eleitoral


Campanhas Eleitorais

Assessoria jurídica e consultoria em campanhas eleitorais majoritária e proporcional, envolvendo dentre outros: parecer acerca da elegibilidade de candidatos, defesa do registro de candidatura, prestação de contas e impugnação de registro de candidatura.

Consultas e Pareceres

Elaboração de pareceres e resposta às consultas afetas aos partidos, candidatos e pretensos candidatos a cargos eletivos.

Defesa de Mandato Eletivo

Atuação judicial na defesa do mandato eletivo de candidatos e cassação de mandato eletivo de terceiros.

Prestação de Contas de Candidatos em Campanhas Eleitorais

Consultoria e assessoria jurídica na prestação de contas de campanha de candidatos.

Prestação de Contas de Partidos Políticos em Campanhas Eleitorais e Prestação de Contas Anual

Consultoria e assessoria jurídica na prestação de contas de campanha das agremiações e na prestação de contas anual do partido.

Inst. Mario Cardi Filho

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