Urbanístico


Assessoria e consultoria urbanística

Com objetivo de orientar preventivamente em relação às cautelas que devem ser adotadas pelo responsável por um empreendimento ou atividade, na elaboração e aprovação de projetos, especialmente no que se refere às especificidades da legislação local.

Elaboração de pareceres

Sobre as diversas questões de direito urbanístico, inclusive referentes a loteamentos e condomínios, na ocorrência de contingência de ordem administrativa ou questionamentos judicias atinentes à legislação aplicável ao caso concreto.

Condução e acompanhamento de processos administrativos

Em quaisquer esferas (União, Estados, Municípios), tais como outorga onerosa do direito de construir, transferência de potencial construtivo, assim como demais instrumentos constantes do Estatuto das Cidades e demais legislações correlatas.

Condução e acompanhamento de processos judiciais

Em quaisquer esferas (União, Estados, Municípios), relacionados às questões de direito urbanístico.

Assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo

Concepção, revisão e implementação de legislação urbanística, com destaque para planos diretores, planos metropolitanos, códigos urbanísticos e leis de parcelamento e uso do solo, plano de mobilidade urbana.

Assessoria na concepção e desenvolvimento de mecanismos de gestão democrática

Envolvendo gestão de audiências públicas, oficinas, debates e consultas.

Desenvolvimento de instrumentos urbanísticos

Transferência do direito de construir, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, operações urbanas, parcerias públicas privadas, direito de superfície, dentre outros.

Elaboração de pareceres e memorandos jurídicos

Envolvendo legislação urbanística, planos de urbanização, uso e parcelamento do solo, zoneamento, mobilidade urbana, áreas de risco, unidades de conservação, dentro outros.

Treinamento e palestras para órgãos públicos e privados

Temas correlatos à aplicação de normas urbanísticas e regulamentação da política urbana.

Inst. Mario Cardi Filho

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